Parte Especial
Livro III - Do Direito das Obrigações
Título V - Das Várias Espécies de Contratos
Capítulo III - Da Doação
Seção II - Da Revogação da Doação
Seção II - DA REVOGAÇÃO DA DOAÇÃO(Ir para)
Art. 1.181- Além dos casos comuns a todos os contratos, a doação também se revoga por ingratidão do donatário.
Parágrafo único - A doação onerosa poder-se-á revogar por inexecução do encargo, desde que o donatário incorrer em mora.
Comentários do Artigo 1181