Parte Especial
Livro I - Do Direito das Obrigações
Título VI - Das Várias Espécies de Contrato
Capítulo IV - Da Doação
Seção II - Da Revogação da Doação
Seção II - DA REVOGAÇÃO DA DOAÇÃO(Ir para)
Art. 555- A doação pode ser revogada por ingratidão do donatário, ou por inexecução do encargo.
Comentários do Artigo 555