- Revoga-se a Instrução Normativa 20/INSS/PRES, de 10/10/2007, a Instrução Normativa 30/INSS/PRES, de 14/07/2008, a Instrução Normativa 45/INSS/PRES, de 6/08/2010 e a Instrução Normativa 50/INSS/PRES, de 4/01/2011.
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