Capítulo V - Dos Benefícios e Serviços Ir para

Seção VIII - Do Salário Maternidade Ir para

- Observado o disposto no inciso VIII do art. 216 do RPS, no período de Salário Maternidade do segurado empregado doméstico, a parcela da contribuição devida por este será descontada pelo INSS no benefício.