Capítulo V - Dos Benefícios e Serviços Ir para

Seção VI - Do Auxílio Doença Ir para

Subseção II - Da Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT Ir para

Subseção II - DA COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO(Ir para)

- O acidente de trabalho ocorrido deverá ser comunicado ao INSS por meio da CAT, observado o art. 328, e deve se referir às seguintes ocorrências:

I - CAT inicial: acidente do trabalho típico, trajeto, doença profissional, do trabalho ou óbito imediato;

II - CAT de reabertura: afastamento por agravamento de lesão de acidente do trabalho ou de doença profissional ou do trabalho; ou

III - CAT de comunicação de óbito: falecimento decorrente de acidente ou doença profissional ou do trabalho, após o registro da CAT inicial.