Capítulo V - Dos Benefícios e Serviços Ir para

Seção VI - Do Auxílio Doença Ir para

Subseção I - Das Disposições Relativas ao Acidente do Trabalho Ir para

- Quando do acidente resultar a morte imediata do segurado, deverá ser exigido:

I - o boletim de registro policial da ocorrência ou, se necessário, cópia do inquérito policial;

II - o laudo de exame cadavérico ou documento equivalente, se houver; e

III - a Certidão de Óbito.