Capítulo V - Dos Benefícios e Serviços Ir para

Seção V - Da Aposentadoria Especial Ir para

Subseção V - Disposições Gerais da Caracterização de Períodos de Atividade Exercida em Condições Especiais Ir para

- A redução de jornada de trabalho por acordo, convenção coletiva de trabalho ou sentença normativa não descaracteriza a atividade exercida em condições especiais.