Capítulo IV - Das Disposições Gerais Relativas aos Benefícios Ir para

Seção IV - Do Cálculo do Valor do Benefício Ir para

Subseção V - Da Renda Mensal Inicial Ir para

- Se na data do óbito o segurado estiver recebendo cumulativamente aposentadoria e Auxílio Acidente, o valor mensal da pensão por morte será calculado conforme o disposto no caput do art. 199, a ela não se incorporando o valor do Auxílio Acidente.