Capítulo IV - Das Disposições Gerais Relativas aos Benefícios Ir para

Seção I - Da Carência Ir para

Subseção I - Dos Períodos de Carência e das Isenções Ir para

- Independe de carência, a concessão das seguintes prestações no RGPS:

I - Auxílio Acidente;

II - Salário Família;

III - pensão por morte e Auxílio Reclusão; e

IV - Reabilitação Profissional.

Parágrafo único - Aplica-se o disposto no caput, aos benefícios de salário maternidade, Auxílio Doença e aposentadoria por invalidez, para as exceções previstas nesta Seção.