Livro I - Dos Beneficiários
Título I - dos Segurados e da Administração das Informações dos Segurados
Capítulo I - dos Segurados, da Filiação e Inscrição, da Validade, Comprovação e Acerto de dados do Cnis
Seção XIV - Do Facultativo
Subseção Única - dos Acertos da Condição e da Contribuição do Segurado Facultativo no Cnis
Seção XIV - DO FACULTATIVO (Ir para)
Subseção Única - DOS ACERTOS DA CONDIÇÃO E DA CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO FACULTATIVO NO CNIS(Ir para)
Art. 108- Os períodos de contribuição do facultativo serão comprovados com a inscrição acompanhada das respectivas contribuições, estas recolhidas no prazo legal, observadas as situações impeditivas ou incompatíveis com a sua condição.
Comentários do Artigo 108