Título I - Da Execução da Política Nacional do Meio Ambiente
Capítulo II - Da Estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente
Seção I - Da Constituição e Funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente
Art. 6º-C
- (Revogado pelo Decreto 11.417, de 16/02/2023, art. 2º, III).
Redação anterior (acrescentado pelo Decreto 9.806, de 28/05/2019, art. 1º): [Art. 6º-C - O Conama poderá realizar reuniões regionais, de caráter não deliberativo, com a participação de representantes dos Estados, do Distrito Federal e das capitais dos Estados das respectivas regiões.]
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