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Decreto 10.310, de 02/04/2020 - JuruáDocs
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Decreto 10.310, de 02/04/2020
(D.O. 03/04/2020)

Artigo4º


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Art. 4º

- Este Decreto entra em vigor:

I - quanto ao art. 1º, em 3/04/2020; e

II - quanto aos demais dispositivos, em 6/04/2020.

Brasília, 2/04/2020; 199º da Independência e 132º da República. Jair Messias Bolsonaro - Paulo Guedes - Jorge Antonio de Oliveira Francisco

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