Capítulo III - Das Competências dos órgãos
Seção II - Dos órgãos Específicos Singulares
Art. 19
- À Diretoria de Gestão de Pessoas compete:
I - planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades relacionadas com a gestão das informações funcionais, o desenvolvimento profissional e organizacional, a valorização e a assistência à saúde dos servidores, alinhados às estratégias organizacionais e às orientações do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal;
II - prestar apoio administrativo à equipe de ex-Presidentes da República, na forma prevista na legislação;
Decreto 10.380, de 28/05/2020, art. 4º (Nova redação ao inc. II. Vigência em 08/06/2020).Redação anterior (original): [II - prestar apoio administrativo à equipe de ex-Presidentes da República, na forma prevista na legislação; e]
III - administrar o acervo bibliográfico e informacional da Presidência da República; e
Decreto 10.380, de 28/05/2020, art. 4º (Nova redação ao inc. III. Vigência em 08/06/2020).Redação anterior (original): [III - administrar o acervo bibliográfico e informacional da Presidência da República.]
IV - planejar, coordenar, supervisionar, executar e controlar as atividades relacionadas ao Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal.
Decreto 10.380, de 28/05/2020, art. 4º (acrescenta o inc. IV. Vigência em 08/06/2020).
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