Biblioteca

Decreto 9.732, de 20/03/2019
(D.O. 20/03/2019)

Artigo1º


Deprecated: preg_match_all(): Passing null to parameter #2 ($subject) of type string is deprecated in /home/juruacom/public_html/legislacao/mostra_art.php on line 249
Art. 1º

- O Decreto 9.727, de 15/03/2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

[Decreto 9.727/1919, art. 13 - O disposto neste Decreto se aplica às nomeações e às designações realizadas antes de sua entrada em vigor.
Parágrafo único - Até 20/06/2019, os órgãos e as entidades exonerarão ou dispensarão os ocupantes dos cargos e das funções que não atenderem aos critérios estabelecidos neste Decreto.] (NR)
[Decreto 9.727/1919, art. 15 - Este Decreto entra em vigor em 20/03/2019.] (NR)

Comentários do Artigo 1º

Autor(es)0

Casuística0

Em produção.
Para participar enviando um acórdão sobre o tema, clique aqui

Notas de Doutrina0

Em produção.
Para participar enviando um artigo jurídico de sua autoria, clique aqui

Notas Pessoais0

Adicionar nota
Íntegra
O site Demorou 0.01 para ser carregado !