Capítulo V - Do Comitê Gestor da Segurança da Informação
Art. 10-A
- O Comitê Gestor da Segurança da Informação poderá instituir subcolegiados com o objetivo de tratar de temáticas específicas relacionadas à segurança da informação.
Decreto 9.832, de 12/06/2019, art. 1º (acrescenta o artigo).
Comentários do Artigo 10A