- Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE:

I - do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão:

a) um DAS 101.5;

b) oito DAS 101.2;

c) três FCPE 101.4;

d) sete FCPE 101.2;

e) treze FCPE 101.1;

f) uma FCPE 102.2; e

g) quatro FCPE 102.1;

II - da Casa Civil da Presidência da República para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão:

a) um DAS 101.4;

b) um DAS 102.4;

c) cinco DAS 102.3;

d) cinco DAS 102.1; e

e) uma FCPE 102.4; e

III - da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para a Casa Civil da Presidência da República:

a) um DAS 101.5;

b) três DAS 101.3;

c) oito DAS 101.2;

d) cinco DAS 101.1;

e) dois DAS 102.5;

f) um DAS 102.2;

g) quatro FCPE 101.4;

h) sete FCPE 101.2;

i) quatorze FCPE 101.1;

j) uma FCPE 102.2; e

k) três FCPE 102.1.