Capítulo VIII - Disposições Transitórias
Art. 23
- O Decreto 8.936/2016, passa vigorar com as seguintes alterações:
Decreto 8.936, de 19/12/2016, art.3º (Administrativo. Institui a Plataforma de Cidadania Digital e dispõe sobre a oferta dos serviços públicos digitais, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional) [Art. 3º - [...]
[...]
V - [...]
[...]
b) tempo médio de atendimento;
c) grau de satisfação dos usuários; e
d) número de Solicitações de Simplificação relativas ao serviço.] (NR)
Comentários do Artigo 23