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Art. 5º
- Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto 4.624, de 21/03/2003:
I - o parágrafo único do art. 1º; e
II - o Anexo.
Brasília, 15/05/2017; 196º da Independência e 129º da República. Michel Temer - Dyogo Henrique de Oliveira
(Anexo V ao Decreto 8.902, de 10/11/2016)
FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP
Nível | Quantidade | Posto de Trabalho | Unidade |
| FCT-11 | 1 | Técnico em Gestão de Mídia e Certificaçãode EAD | Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas eAdministração da Diretoria de Gestão Interna |
| 2 | Técnico em Gestão de Contratos | Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas eAdministração da Diretoria de Gestão Interna | |
| FCT-7 | 1 | Técnico em Licitações e Contratos II | Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas eAdministração da Diretoria de Gestão Interna |
| FCT-6 | 2 | Técnico em Licitação e Contratos I | Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas eAdministração da Diretoria de Gestão Interna |
| 1 | Técnico em Gestão de Pessoas | Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas eAdministração da Diretoria de Gestão Interna | |
| 1 | Técnico em Gestão de Acervo Instrucional | Coordenação-Geral de Gestão doConhecimento da Diretoria de Inovação e Gestãodo Conhecimento | |
| 1 | Técnico em Desenvolvimento Instrucional | Coordenação-Geral de EducaçãoExecutiva da Diretoria de Educação Continuada | |
| 1 | Técnico em Gestão de Fluxo Processual | Gabinete do Presidente da Enap | |
| FCT-4 | 1 | Analista em Capacitação | Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas eAdministração da Diretoria de Gestão Interna |
| 1 | Analista em Capacitação | Coordenação-Geral de Orçamento, Finançase Contabilidade da Diretoria de Gestão Interna | |
| 2 | Analista em Capacitação | Coordenação-Geral de EducaçãoExecutiva da Diretoria de Educação Continuada | |
| Total | 14 | ||
Comentários do Artigo 5º