Título V - Da Inspeção Industrial e Sanitária
Capítulo I - Da Inspeção Industrial e Sanitária de Carnes e Derivados
Seção I - Da Inspeção Ante Mortem
Art. 94
- (Revogado pelo Decreto 10.468, de 18/08/2020, art. 3º, IX).
Redação anterior: [Art. 94 - Os suídeos que apresentem casos agudos de erisipela, com eritema cutâneo difuso, devem ser abatidos em separado.]
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