Título VII - Do Registro de Produtos, da Embalagem, da Rotulagem e dos Carimbos de Inspeção Ir para

Capítulo I - Do Registro de Produtos Ir para

- No processo de solicitação de registro, devem constar:

I - matérias-primas e ingredientes, com discriminação das quantidades e dos percentuais utilizados;

II - descrição das etapas de recepção, de manipulação, de beneficiamento, de industrialização, de fracionamento, de conservação, de embalagem, de armazenamento e de transporte do produto;

III - (Revogado pelo Decreto 10.468, de 18/08/2020, art. 3º, XXVII).

Redação anterior: [III - descrição dos métodos de controle realizados pelo estabelecimento para assegurar a identidade, a qualidade e a inocuidade do produto; e]

IV - croqui do rótulo a ser utilizado.

Redação anterior: [IV - relação dos programas de autocontrole implantados pelo estabelecimento.]

Parágrafo único - Para registro, podem ser exigidas informações ou documentação complementares, conforme critérios estabelecidos pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal.