Título VI - Dos Padrões de Identidade e Qualidade
Capítulo III - Dos Padrões de Identidade e Qualidade de Pescado e seus Derivados
Seção II - Dos Produtos não Comestíveis de Pescado
Art. 351
- (Revogado pelo Decreto 10.468, de 18/08/2020, art. 3º, XXV).
Redação anterior: [Art. 350 - Na elaboração de produtos não comestíveis de pescado devem ser seguidas, naquilo que lhes for aplicável, as exigências referentes aos produtos não comestíveis previstas neste Decreto e o disposto em legislação específica.]
Comentários do Artigo 351