Título VI - Dos Padrões de Identidade e Qualidade
Capítulo III - Dos Padrões de Identidade e Qualidade de Pescado e seus Derivados
Seção II - Dos Produtos não Comestíveis de Pescado
Seção II - DOS PRODUTOS NÃO COMESTÍVEIS DE PESCADO(Ir para)
Art. 350- (Revogado pelo Decreto 10.468, de 18/08/2020, art. 3º, XXV).
Redação anterior: [Art. 350 - Para os fins deste Decreto, produtos não comestíveis de pescado são aqueles obtidos a partir de pescado inteiro, de suas partes ou de qualquer resíduo destes não aptos ao consumo humano.]
Comentários do Artigo 350