: preg_match_all(): Passing null to parameter #2 ($subject) of type string is deprecated in
Art. 1º - O Decreto 4.732, de 10/06/2003 , passa a vigorar com as seguintes alterações:
Decreto 4.732, de 10/06/2003, art. 4º (Câmara de Comércio Exterior - CAMEX) [Art. 4º - [...]
I - Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, que o presidirá;
[...]
VI - Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; e
VII - Secretário-Executivo da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.] (NR)
Em produção.Para participar enviando um acórdão sobre o tema, clique aqui Em produção.Para participar enviando um artigo jurídico de sua autoria, clique aqui
Comentários do Artigo 1º