Capítulo V - Das Competências dos Órgãos Ir para

Seção V - Dos Órgãos Específicos Singulares Ir para

Seção V - DOS ÓRGãOS ESPECíFICOS SINGULARES(Ir para)

- À Diretoria de Infraestrutura Ferroviária compete:

I - administrar e gerenciar a execução de programas e projetos de construção, manutenção, operação e restauração da infraestrutura ferroviária;

II - gerenciar a revisão de projetos de engenharia na fase de execução de obras;

Redação anterior (original): [II - gerenciar a revisão de projetos de engenharia na fase de execução de obras; e]

III - exercer o poder normativo relativo à utilização da infraestrutura de transporte ferroviário, observado o disposto no art. 82 da Lei 10.233/2001; e [[Lei 10.233/2001, art. 82.]]

IV - administrar o patrimônio do DNIT referente à infraestrutura ferroviária.

Redação anterior (original): [III - exercer o poder normativo relativo à utilização da infraestrutura de transporte ferroviário, observado o disposto no art. 82 da Lei 10.233/2001.]