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Art. 3º
- O REHUF orienta-se pelas seguintes diretrizes aos hospitais universitários federais:
I - instituição de mecanismos adequados de financiamento, compartilhados entre as áreas da educação e da saúde, observadas as disponibilidades orçamentária e financeira;
Decreto 10.434, de 21/07/2020, art. 2º (Nova redação ao inc. I).Redação anterior (do Decreto 8.587, de 11/12/2015, art. 5º): [I - instituição de mecanismos adequados de financiamento, compartilhados entre as áreas da educação e da saúde;]
Redação anterior (original): [I - instituição de mecanismos adequados de financiamento, igualmente compartilhados entre as áreas da educação e da saúde, progressivamente, até 2012;]
II - melhoria dos processos de gestão;
III - adequação da estrutura física;
IV - recuperação e modernização do parque tecnológico;
V - reestruturação do quadro de recursos humanos dos hospitais universitários federais;
Decreto 10.434, de 21/07/2020, art. 2º (Nova redação ao inc. V).Redação anterior: [V - reestruturação do quadro de recursos humanos dos hospitais universitários federais; e]
VI - aprimoramento das atividades hospitalares vinculadas ao ensino, pesquisa e extensão e à assistência à saúde, com base em avaliação permanente e incorporação de novas tecnologias em saúde; e
Decreto 10.434, de 21/07/2020, art. 2º (Nova redação ao inc. VI).Redação anterior: [VI - aprimoramento das atividades hospitalares vinculadas ao ensino, pesquisa e extensão, bem como à assistência à saúde, com base em avaliação permanente e incorporação de novas tecnologias em saúde.]
VII - manutenção de condições adequadas de funcionamento dos hospitais universitários federais.
Decreto 10.434, de 21/07/2020, art. 2º (acrescenta o inc. VII).
Comentários do Artigo 3º