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- O caput do art. 3º do Anexo III ao Decreto 5.184, de 16/08/2004, que aprova o Estatuto Social da Empresa de Pesquisa Energética - EPE, passa a vigorar com a seguinte redação:
[Decreto 5.184/2004, art. 3º - O capital social da EPE é de R$ 20.544.366,92 (vinte milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil, trezentos e sessenta e seis reais e noventa e dois centavos), totalmente integralizado pela União.] (NR)
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