Decreto 4.993, de 18/02/2004 - JuruáDocs

Carregando…

Decreto 4.993, de 18/02/2004
(D.O. 19/02/2004)

Artigo3º

- As deliberações do COFIG serão oficializadas diretamente por seu Presidente, no prazo máximo de dez dias úteis após as reuniões.

(acrescenta o artigo).

Comentários do Artigo 3ºA

Autor(es)0

Casuística0

Em produção.
Para participar enviando um acórdão sobre o tema, clique aqui

Notas de Doutrina0

Em produção.
Para participar enviando um artigo jurídico de sua autoria, clique aqui

Notas Pessoais0

O site Demorou 0.01 para ser carregado !