- A participação na Comissão Nacional de Biodiversidade será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Redação anterior (do Decreto 10.235, de 11/02/2020, art. 1º): [Art. 11 - A participação na Comissão Nacional de Biodiversidade e nas Câmaras Técnicas será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.]

Redação anterior (original): [Art. 11 - A participação na Comissão Nacional de Biodiversidade é considerada como de relevante interesse público e não enseja qualquer tipo de remuneração.]