• Art. 10-A acrescentado pelo Decreto 12.017, de 10/05/2024, art. 1º

- Compete ao Ministério das Relações Exteriores, em coordenação com a Presidência da Comissão Nacional de Biodiversidade:

I - propor as diretrizes de política exterior sobre biodiversidade;

II - coordenar a elaboração de subsídios e de instruções, além da participação e da representação do Governo federal em foros internacionais que tratem da biodiversidade; e

III - informar as principais decisões e os posicionamentos do Governo federal nas reuniões das convenções relacionadas à biodiversidade.