Livro II - Dos Benefícios da Previdência Social Ir para

Título II - Do Regime Geral de Previdência Social Ir para

Capítulo II - Das Prestações em Geral Ir para

Seção VI - Dos Benefícios Ir para

Subseção VII - Do Salário-maternidade Ir para

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Art. 103

- A segurada aposentada que retornar à atividade fará jus ao pagamento do salário-maternidade, de acordo com o disposto no art. 93. [[Decreto 3.048/1999, art. 93.]]

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