Biblioteca

Decreto-lei 9.502, de 23/07/1946
(D.O. 27/07/1946)

Artigo1º


Deprecated: preg_match_all(): Passing null to parameter #2 ($subject) of type string is deprecated in /home/juruacom/public_html/legislacao/mostra_art.php on line 249
Art. 1º

- Fica alterada a redação da alínea [a] do art. 521 e a este artigo acrescida as alíneas [d] e [e], as quais terão a seguinte redação:

Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, art. 521 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT)
a) proibição de qualquer propaganda de doutrinas incompatíveis com as instituições e os interesses da Nação, bem como de candidaturas a cargos eletivos estranhos ao sindicato.
b) proibição de quaisquer atividades não compreendidas nas finalidades mencionadas no art. 511, inclusive as de caráter político partidárias.
c) proibição deccessão gratuita ou remunerada da respectiva sede a entidade de índole político-partidária.

Comentários do Artigo 1º

Autor(es)0

Casuística0

Em produção.
Para participar enviando um acórdão sobre o tema, clique aqui

Notas de Doutrina0

Em produção.
Para participar enviando um artigo jurídico de sua autoria, clique aqui

Notas Pessoais0

Adicionar nota
Íntegra
O site Demorou 0.01 para ser carregado !