Título VIII - Da Justiça do Trabalho Ir para
Capítulo VII - Das penalidades Ir para
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Art. 730 - Aqueles que se recusarem a depor como testemunhas, sem motivo justificado, incorrerão na multa de Cr$ 50,00 (cinqüenta cruzeiros) a Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros).
Redação anterior (artigo da Medida Provisória 905, de 11/11/2019, art. 28 . Revogada pela Medida Provisória 955, de 20/04/2020, art. 1º ): [Art. 730 - Àqueles que se recusarem a depor como testemunhas, sem motivo justificado, será aplicada a multa prevista no inciso II do caput do art. 634-A. [[CLT, art. 634-A. ]]]
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