Título II-A - Do Dano Extrapatrimonial
- Dano extrapatrimonial. Dano moral. Conceito.
- Causa dano de natureza extrapatrimonial a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou existencial da pessoa física ou jurídica, as quais são as titulares exclusivas do direito à reparação.
Comentários do Artigo 223B