Parte Especial
Título XI - Dos Crimes contra a Administração Pública
Capítulo III - Dos Crimes contra a Administração da Justiça
- Patrocínio infiel
- Trair, na qualidade de advogado ou procurador, o dever profissional, prejudicando interesse, cujo patrocínio, em juízo, lhe é confiado:
Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa.
Patrocínio simultâneo ou tergiversação
Parágrafo único - Incorre na pena deste artigo o advogado ou procurador judicial que defende na mesma causa, simultânea ou sucessivamente, partes contrárias.
Comentários do Artigo 355
Autor(es)1
Rogerio Greco
Crime de patrocínio infiel. (JuruaDoc. 210.4090.8201.1710)
Classificação doutrinária do crime de patrocínio infiel. (JuruaDoc. 210.4090.8736.2268)
Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de patrocínio infiel. (JuruaDoc. 210.4090.8634.4548)
Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de patrocínio infiel. (JuruaDoc. 210.4090.8333.2833)
Consumação e tentativa do crime de patrocínio infiel. (JuruaDoc. 210.4090.8577.4543)
Elemento subjetivo do crime de patrocínio infiel. (JuruaDoc. 210.4090.8934.5479)
Modalidades comissiva e omissiva do crime de patrocínio infiel. (JuruaDoc. 210.4090.8685.7453)
Patrocínio simultâneo ou tergiversação do crime de patrocínio infiel. (JuruaDoc. 210.4090.8749.0282)
Pena, ação penal e suspensão condicional do processo no crime de patrocínio infiel. (JuruaDoc. 210.4090.8672.2791)