Parte Especial
Título XI - Dos Crimes contra a Administração Pública
Capítulo III - Dos Crimes contra a Administração da Justiça
- Evasão mediante violência contra a pessoa
- Evadir-se ou tentar evadir-se o preso ou o indivíduo submetido a medida de segurança detentiva, usando de violência contra a pessoa:
Pena - detenção, de 3 (três) meses a (um) ano, além da pena correspondente à violência.
Comentários do Artigo 352
Autor(es)1
Rogerio Greco
Crime de evasão mediante violência contra a pessoa. (JuruaDoc. 210.4090.8879.5494)
Classificação doutrinária do crime de evasão mediante violência contra a pessoa. (JuruaDoc. 210.4090.8147.1126)
Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de evasão mediante violência contra a pessoa. (JuruaDoc. 210.4090.8292.5442)
Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de evasão mediante violência contra a pessoa. (JuruaDoc. 210.4090.8601.0193)
Consumação e tentativa do crime de evasão mediante violência contra a pessoa. (JuruaDoc. 210.4090.8840.7601)
Elemento subjetivo do crime de evasão mediante violência contra a pessoa. (JuruaDoc. 210.4090.8234.6108)
Modalidades comissiva e omissiva do crime de evasão mediante violência contra a pessoa. (JuruaDoc. 210.4090.8593.7503)
Concurso de crimes na evasão mediante violência contra a pessoa. (JuruaDoc. 210.4090.8726.4333)
Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo no crime de evasão mediante violência contra a pessoa. (JuruaDoc. 210.4090.8481.1661)
Evasão de preso ou internado no Código Penal Militar. (JuruaDoc. 210.4090.8280.8473)