Parte Especial
Título XI - Dos Crimes contra a Administração Pública
Capítulo II - Dos Crimes Praticados por Particular contra a Administração em Geral
Capítulo II - DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL(Ir para)
- Usurpação de função pública
- Usurpar o exercício de função pública:
Pena - detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa.
Parágrafo único - Se do fato o agente aufere vantagem:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.
Comentários do Artigo 328
Autor(es)1
Rogerio Greco
Caput - Crime de usurpação de função pública. (JuruaDoc. 210.4071.1363.4842)
Classificação doutrinária do crime de usurpação de função pública. (JuruaDoc. 210.4071.1881.6775)
Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de usurpação de função pública. (JuruaDoc. 210.4071.1656.4289)
Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de usurpação de função pública. (JuruaDoc. 210.4071.1897.3768)
Consumação e tentativa do crime de usurpação de função pública. (JuruaDoc. 210.4071.1210.1539)
Elemento subjetivo do crime de usurpação de função pública. (JuruaDoc. 210.4071.1157.8457)
Modalidades comissiva e omissiva do crime de usurpação de função pública. (JuruaDoc. 210.4071.1857.9993)
Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo no crime de usurpação de função pública. (JuruaDoc. 210.4071.1515.8435)
Crime de usurpação de função pública: agente titular da função mas temporariamente suspenso por decisão judicial. (JuruaDoc. 210.4071.1659.8418)
Crime de usurpação de função pública: agente que finge ser funcionário sem praticar, efetivamente, qualquer ato. (JuruaDoc. 210.4071.1155.4527)
Usurpação de função no Código Penal Militar. (JuruaDoc. 210.4071.1187.5976)
Usurpação de função pública e estelionato. (JuruaDoc. 210.4071.1752.3371)
Usurpação de função pública praticada por funcionário público. (JuruaDoc. 210.4071.1948.5153)
Usurpação de função pública e detetive particular. (JuruaDoc. 210.4071.1922.3121)
Parágrafo único - Modalidade qualificada do crime de usurpação de função pública. (JuruaDoc. 210.4071.1311.6642)