Parte Especial
Título X - Dos Crimes contra a Fé Pública
Capítulo II - Da Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos
Art. 295
- Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de sexta parte.
Comentários do Artigo 295
Autor(es)1
Rogerio Greco
Falsidade de títulos e outros papéis públicos praticada por funcionário público. (JuruaDoc. 210.4010.3327.8443)