Parte Especial
Título VII - Dos Crimes contra a Família
Capítulo IV - Dos Crimes contra o Pátrio Poder, Tutela ou Curatela
Capítulo IV - DOS CRIMES CONTRA O PÁTRIO PODER, TUTELA OU CURATELA(Ir para)
- Induzimento a fuga, entrega arbitrária ou sonegação de incapazes
- Induzir menor de 18 (dezoito) anos, ou interdito, a fugir do lugar em que se acha por determinação de quem sobre ele exerce autoridade, em virtude de lei ou de ordem judicial; confiar a outrem sem ordem do pai, do tutor ou do curador algum menor de 18 (dezoito) anos ou interdito, ou deixar, sem justa causa, de entregá-lo a quem legitimamente o reclame:
Pena - detenção, de 1 (um) mês a 1 (um) ano, ou multa.
Comentários do Artigo 248
Autor(es)1
Rogerio Greco
Crime de induzimento a fuga, entrega arbitrária ou sonegação de incapazes. (JuruaDoc. 210.4011.0256.0545)
Classificação doutrinária do crime de induzimento a fuga, entrega arbitrária ou sonegação de incapazes. (JuruaDoc. 210.4011.0806.7333)
Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de induzimento a fuga, entrega arbitrária ou sonegação de incapazes. (JuruaDoc. 210.4011.0232.8507)
Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de induzimento a fuga, entrega arbitrária ou sonegação de incapazes. (JuruaDoc. 210.4011.0867.3855)
Consumação e tentativa do crime de induzimento a fuga, entrega arbitrária ou sonegação de incapazes. (JuruaDoc. 210.4011.0912.6123)
Elemento subjetivo do crime de induzimento a fuga, entrega arbitrária ou sonegação de incapazes. (JuruaDoc. 210.4011.0722.7134)
Modalidades comissiva e omissiva do crime de induzimento a fuga, entrega arbitrária ou sonegação de incapazes. (JuruaDoc. 210.4011.0250.8819)
Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo no crime de induzimento a fuga, entrega arbitrária ou sonegação de incapazes. (JuruaDoc. 210.4011.0629.0565)