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CP - Código Penal
(D.O. 31/12/1940)

Artigo234-C

Parte Especial

Título VI - Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual

Capítulo VII - Disposições Gerais

Art. 234-C

- (VETADO na Lei 12.015, de 07/08/2009).

Lei 12.015, de 07/08/2009 (Acrescenta o artigo).

Comentários do Artigo 234C

Autor(es)1

Rogerio Greco

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Art. 234C

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