Parte Especial
Título I - Dos Crimes contra a Pessoa
Capítulo III - Da Periclitação da Vida e da Saúde
- Maus-tratos
- Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina: [[ECA, art. 18-A. ECA, art. 18-B.]]
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa.
§ 1º - Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.
§ 2º - Se resulta a morte:
Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 12 (doze) anos.
§ 3º - Aumenta-se a pena de um terço, se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (catorze) anos.
Comentários do Artigo 136
Casuística1
Notas de Doutrina2
Caput - Métodos utilizados pelo agente para consecução do resultado. (JuruaDoc. 210.7160.8183.0977)
Delito subsidiário. (JuruaDoc. 210.7160.8677.8293)
Rogerio Greco
Caput - Considerações iniciais sobre o crime de maus-tratos. (JuruaDoc. 210.3140.1165.5730)
Classificação doutrinária do crime de maus-tratos. (JuruaDoc. 210.3140.1829.5134)
Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de maus-tratos. (JuruaDoc. 210.3140.1960.9191)
Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de maus-tratos. (JuruaDoc. 210.3140.1664.5144)
Consumação e tentativa do crime de maus-tratos. (JuruaDoc. 210.3140.1459.5871)
Modalidades comissiva e omissiva do crime de maus-tratos. (JuruaDoc. 210.3140.1936.1907)
Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo no crime de maus-tratos. (JuruaDoc. 210.3140.1658.6792)
Maus-tratos contra idoso. (JuruaDoc. 210.3140.1522.1459)
Distinção entre o crime de maus-tratos e o crime de tortura. (JuruaDoc. 210.3140.1448.7711)
Maus-tratos e medidas de proteção às crianças e adolescentes. (JuruaDoc. 210.3140.1419.3137)
Maus-tratos no Código Penal Militar. (JuruaDoc. 210.3140.1526.9184)
§§ 1º e 2º - Modalidades qualificadas do crime de maus-tratos. (JuruaDoc. 210.3140.1205.8116)
§ 3º - Causa de aumento de pena no crime de maus-tratos. (JuruaDoc. 210.3140.1142.2724)