Parte Especial
Título I - Dos Crimes contra a Pessoa
Capítulo III - Da Periclitação da Vida e da Saúde
- Perigo para a vida ou saúde de outrem
- Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente:
Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, se o fato não constitui crime mais grave.
Parágrafo único - A pena é aumentada de um sexto a um terço se a exposição da vida ou da saúde de outrem a perigo decorre do transporte de pessoas para a prestação de serviços em estabelecimentos de qualquer natureza, em desacordo com as normas legais.
Comentários do Artigo 132
Casuística1
STJ Caput - Crime de perigo. Ilegalidade decorrente da desproporção entre o crime e a sanção cominada, considerando o disposto no CP, art. 132. Improcedência. Conduta mais grave, que coloca em risco uma coletividade. Disparo de arma de fogo (Lei 10.826/2003, art. 15). Absolvição. (JuruaDoc. 210.2050.5515.6475)
Notas de Doutrina1
Caput - Conduta do agente. (JuruaDoc. 210.7160.8198.4842)
Rogerio Greco
Caput - Crime de perigo para a vida ou saúde de outrem. (JuruaDoc. 210.3140.1294.8287)
Classificação doutrinária do crime de perigo para a vida ou saúde de outrem. (JuruaDoc. 210.3140.1175.7311)
Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de perigo para a vida ou saúde de outrem. (JuruaDoc. 210.3140.1992.1213)
Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de perigo para a vida ou saúde de outrem. (JuruaDoc. 210.3140.1443.3288)
Modalidades comissiva e omissiva do crime de perigo para a vida ou saúde de outrem. (JuruaDoc. 210.3140.1191.5608)
Consumação e tentativa do crime de perigo para a vida ou saúde de outrem. (JuruaDoc. 210.3140.1417.4781)
Elemento subjetivo do crime de perigo para a vida ou saúde de outrem. (JuruaDoc. 210.3140.1128.7423)
Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo no crime de perigo para a vida ou saúde de outrem. (JuruaDoc. 210.3140.1447.3687)
Crime de perigo para a vida ou saúde de outrem contra um grupo de pessoas e o concurso de crimes. (JuruaDoc. 210.3140.1274.0462)
Consentimento do ofendido no crime de perigo para a vida ou saúde de outrem. (JuruaDoc. 210.3140.1144.8179)
Crime de perigo para a vida ou saúde de outrem com resultado morte ou lesões corporais. (JuruaDoc. 210.3140.1622.8761)
Disparo de arma de fogo em via pública e o crime de perigo para a vida ou saúde de outrem. (JuruaDoc. 210.3140.1310.4770)
Parágrafo único - Causa especial de aumento de pena no crime de perigo para a vida ou saúde de outrem. (JuruaDoc. 210.3140.1499.9911)