Decreto-lei 423, de 21/01/1969

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Decreto-lei 423, de 21/01/1969
(D.O. 22/01/1969)

Artigo1º

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Art. 1º

- O artigo 4º, e seus parágrafos, da Lei 5.371, de 5/12/1967, que autoriza a instituição da Fundação Nacional do Índio (F. I.) e dá outras providências, passam a vigorar com a seguinte redação:

(Funai. Criação)

[Art. 4º - A Fundação terá sede e foro na Capital Federal e se regerá por Estatutos aprovados pelo Presidente da República.

Parágrafo único - A Fundação ficará vinculada ao Ministério do Interior, nos termos do Decreto-lei 200/1967.]

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