Título IV - Da Organização dos Poderes
Capítulo II - Do Poder Executivo
Seção I - Do Presidente e do Vice-Presidente da República
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- Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do STF.
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