Título IV - Da Organização dos Poderes
Capítulo II - Do Poder Executivo
Seção I - Do Presidente e do Vice-Presidente da República
Capítulo II - DO PODER EXECUTIVO (Ir para)
Seção I - DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA(Ir para)
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- O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.
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