Título IV - Da Organização dos Poderes
Capítulo III - Do Poder Judiciário
Seção II - Do Supremo Tribunal Federal
Seção II - DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL(Ir para)
- Abra a ADCT/88 em nova aba.
- O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Parágrafo único - Os Ministros do STF serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
Comentários do Artigo 101