Parte Geral
Livro III - Dos Sujeitos do Processo
Título I - Das Partes e dos Procuradores
Capítulo II - Dos Deveres das Partes e de seus Procuradores
Seção III - Das Despesas, dos Honorários Advocatícios e das Multas
- Despesas. Abrangência
- As despesas abrangem as custas dos atos do processo, a indenização de viagem, a remuneração do assistente técnico e a diária de testemunha.
Comentários do Artigo 84
Casuística3
STJ Caput - Condenação da sucumbente aos honorários contratuais despendidos pela parte vencedora. Descabimento (JuruaDoc. 198.6571.0003.0100)
TRF4 Honorários advocatícios contratuais. Inclusão como despesas processuais. Descabimento (JuruaDoc. 198.6571.0003.0200)
Notas de Doutrina2
Caput - Ressarcimento de despesas. Ação julgada improcedente. (JuruaDoc. 190.8965.2001.3700)
Ressarcimento de despesas. Ação julgada parcialmente procedente. (JuruaDoc. 190.8965.2001.3800)
Renê Hellman
Caput - Despesas processuais. (JuruaDoc. 201.0730.5002.3600)