Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 45, § 3º
Notas de Doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 45, § 3º - Perda de bens e valores. (JuruaDoc. 210.9010.9930.9301)
Também é outra inovação introduzida pela Lei 9.714, de 25.11.1998. Trata-se da perda de bens e...()
Comentários:
Conversão das penas restritivas de direitos. - (JuruaDoc. 210.3010.8955.6989)
Violência doméstica e familiar contra a mulher e a substituição da pena privativa de liberdade p... - (JuruaDoc. 210.3010.8224.0894)
Prestação pecuniária. - (JuruaDoc. 210.3010.8956.8304)
Perda de bens e valores. - (JuruaDoc. 210.3010.8742.2882)