Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 45, § 2º
Notas de Doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 45, § 2º - Substituição da prestação pecuniária por prestação de outra natureza. (JuruaDoc. 210.9010.9796.9656)
É possível, ao Juiz das Execuções Criminais, substituir a prestação pecuniária por prestaçã...()
Comentários:
Conversão das penas restritivas de direitos. - (JuruaDoc. 210.3010.8955.6989)
Violência doméstica e familiar contra a mulher e a substituição da pena privativa de liberdade p... - (JuruaDoc. 210.3010.8224.0894)
Prestação pecuniária. - (JuruaDoc. 210.3010.8956.8304)
Perda de bens e valores. - (JuruaDoc. 210.3010.8742.2882)