Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 68, Caput
Notas de Doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 68, Caput - Cálculo da pena. (JuruaDoc. 210.9010.9706.7917)
O juiz não é um autômato aplicador de penas. Ele deve obediência a critério legal previamente e...()
Comentários:
Aplicação da pena. - (JuruaDoc. 210.3030.8327.9473)
Disposições gerais sobre o cálculo da pena. - (JuruaDoc. 210.3030.8743.7247)
Aplicação da pena no concurso de crimes. - (JuruaDoc. 210.3030.8584.7441)