Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 45, § 1º
Notas de Doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 45, § 1º - Imposição de prestação pecuniária inexistindo vítima determinada. (JuruaDoc. 210.9010.9370.4894)
Defendemos ser possível a imposição dessa espécie de reprimenda mesmo inexistindo vítima determ...()
Comentários:
Conversão das penas restritivas de direitos. - (JuruaDoc. 210.3010.8955.6989)
Violência doméstica e familiar contra a mulher e a substituição da pena privativa de liberdade p... - (JuruaDoc. 210.3010.8224.0894)
Prestação pecuniária. - (JuruaDoc. 210.3010.8956.8304)
Perda de bens e valores. - (JuruaDoc. 210.3010.8742.2882)